10/07/2006 - Portal do Vereador Ministério das Cidades exige a entrega do documento até 10 de outubro |
O prazo para que as prefeituras de todo o país entreguem seu plano diretor ao Ministério das Cidades vence em três meses. Apesar dessa exigência ter sido anunciada há cinco anos, muitas prefeituras ainda não definiram o projeto. É o caso de mais de 200 municípios do Estado de São Paulo, entre eles Campinas e Ribeirão Preto.
A elaboração do plano diretor é importante para tentar garantir um crescimento ordenado, levando em conta vários aspectos. A sociedade pode participar da definição dessas regras e cobrar das autoridades um projeto bem elaborado. O problema é que nem todos sabem que têm esse direito.
O plano diretor serve para principalmente garantir o crescimento ordenado das cidades.Com validade máxima de dez anos, ele precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores e estabelece regras sobre utilização do espaço urbano.
Segundo o urbanista Silvio Contardi, o plano diretor é como se fosse a “lei-mãe” do crescimento e do desenvolvimento da cidade. “Afeta, por exemplo, a largura das ruas, onde haverá infra-estrutura, se o terreno será comercial ou residencial, se poderá ter prédios altos. Ou seja, afeta todas as outras leis municipais e a ação do Executivo”, disse o urbanista Silvio Contardi.
Desde a criação do Estatuto da Cidade, em 2001, municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter se planejado para desenvolver um plano diretor. O prazo para entregar o documento termina no dia 10 de outubro e os prefeitos que atrasarem poderão responder pelo crime de improbidade administrativa.
Apesar disto, muitas prefeituras ainda não enviaram o plano. De acordo com o Ministério das Cidades, no Estado de São Paulo, 251 municípios devem fazer a entrega. Até agora, 36 cidades já cumpriram com a obrigação.
Ribeirão Preto tem um plano diretor elaborado em 1995. Em 2003, ele foi revisado mas, de acordo com o Secretário de Planejamento, Wilson Laguna, ainda é preciso fazer algumas adaptações antes de enviar para o ministério. “Algumas cidades tiveram de fazer o plano diretor a toque de caixa e, agora, vão precisar revisá-lo. Então não acho prudente soltar essa peça correndo e, de repente, ter de corrigir coisas de emergência”, afirmou.
Fonte: EPTV.COM
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